Os processos judiciais em que Luís Filipe Vieira está envolvido não constituem obstáculo legal a uma eventual recandidatura à presidência da SAD do Benfica. A garantia foi dada pela Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) ao Expresso.
Em resposta ao jornal, o regulador explicou que a avaliação da idoneidade e adequação de dirigentes “é apenas aplicável às entidades financeiras sujeitas à supervisão prudencial da CMVM (como sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, estruturas de mercado e empresas de investimento), aos auditores e aos peritos avaliadores de imóveis”.
Ou seja, acrescenta a entidade, “os membros dos órgãos de administração de sociedades cotadas, que não se incluam nas situações anteriores, não estão sujeitos a avaliação de idoneidade pela CMVM”.
O regulador sublinha ainda que não tem qualquer papel na eleição dos órgãos sociais do clube: “No caso em apreço, cumpre assinalar que a CMVM não supervisiona qualquer aspeto referente à eleição dos órgãos sociais do clube. No que respeita à SAD, aquando da divulgação de convocatória em assembleia geral de acionistas, nomeadamente para a nomeação para os órgãos sociais de emitente cotado, terá de ser prestada ao mercado a necessária informação prévia.”
